Inspeções de Veículos Importados para Atribuição de Nova Matrícula
Nas inspeções de veículos para atribuição de nova matrícula identificam-se as respetivas caraterísticas dos veículos e a sua conformidade
com as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Estas inspeções são realizadas nos Centros da Categoria B.
Documentos a apresentar
- Original do certificado de matrícula, livrete ou documento de matrícula equivalente em uso no país de proveniência do veículo emitido
pelas entidades oficiais (é admitida a possibilidade de, em casos pontuais, serem aceites cópias dos documentos indicados, desde que se
apresentem claramente legíveis e autenticadas pelos serviços alfandegários);
- Impresso modelo 9 (antigo 1402) devidamente preenchido e autenticado pelo fabricante do veículo ou seu representante legal ou pelos
serviços do IMT;
- A autenticação referida no ponto anterior é dispensada no caso de veículos da categoria M1 correspondentes a uma homologação europeia
de modelo. Neste caso, tem de ser apresentado o original ou cópia simples do certificado de conformidade (COC) conforme previsto na
diretiva 70/156/CEE com a última redação em vigor.
- Documento de propriedade.
